RESUMO
O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os usuários do SUS. Com base em uma metodologia qualitativa, observa-se uma variedade de formas de organização e apresentação das informações estruturadas em uma linguagem predominantemente técnica, em desacordo com o nível de instrução da população, em oposição à uma comunicação pública que deve ser, segundo a norma legal, acessível e compreensível por gestores, profissionais e atores da sociedade civil, superando o linguajar do corpo técnico-burocrático para que a política pública seja apropriada pela sociedade. Ao identificar uma distância existente entre lei e realidade, conclui-se enunciando limites e desafios a serem superados pelos agentes políticos no aprofundamento e desenvolvimento de metodologias voltadas para a qualidade do acesso às informações da política pública de medicamentos pela população.
The objective of this article is to analyze how the websites of the State Health Departments of Paraíba, Bahia, Santa Catarina and Rio Grande do Sul provide information about the Brazilian drug policy for SUS users. Based on a qualitative methodology, a variety of forms of organization and presentation of structured information are observed in a predominantly technical language, in disagreement with the level of education of the population of these states, as opposed to a public communication that must be, according to the legal norm, accessible and understandable by managers, professionals and civil society actors, overcoming the language of the technical-bureaucratic body so that public policy is appropriated by society. When identifying a distance between law and reality, it concludes by stating a limits and challenges to be overcome by the political agents in the deepening and development of methodologies focused on the quality of access to information on public policy of medicines by the population.
El propósito de este documento es analizar cómo los sitios web de los Departamentos de Salud del Estado de Paraíba, Bahía, Santa Catarina y Rio Grande do Sul proporcionan información sobre la política de drogas de Brasil a los usuarios del SUS. Basado en una metodología cualitativa, se puede observar una variedad de formas de organización y presentación de información estructurada en un lenguaje predominantemente técnico, en desacuerdo con el nivel educativo de la población, en oposición a una comunicación pública que debe ser, según la norma, legal, accesible y comprensible para gerentes, profesionales y actores de la sociedad civil, superando el lenguaje del cuerpo técnico-burocrático para que la sociedad se apropie de las políticas públicas. Al identificar una distancia existente entre la ley y la realidad, concluimos estableciendo límites y desafíos que deben superar los agentes políticos en la profundización y el desarrollo de metodologías dirigidas a la calidad del acceso a la información de las políticas públicas sobre medicamentos por parte de la población.
Assuntos
Humanos , Adolescente , Adulto , Redes de Comunicação de Computadores , Serviços de Informação sobre Medicamentos , Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica , Política Nacional de Medicamentos , Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde , Governo Eletrônico , Sistema Único de Saúde , Características de Residência/estatística & dados numéricos , Alocação de Custos , Pesquisa Qualitativa , Escolaridade , Saúde da PopulaçãoRESUMO
O objeto de estudo desse trabalho foi a comunicação pública mediada por computador, por meio da disponibilização das informações para a política de acesso a medicamentos de elevado custo e complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se analisar a política pública de acesso a medicamentos especializados pela dimensão da informação, a partir das páginas eletrônicas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de forma complementar pela análise da rede social facebook de um grupo de associações de pacientes. Buscou-se identificar a disponibilização, ou não, das informações no site oficial da SES, priorizando a Doença de Gaucher. A busca nos websites das informações foi realizada de forma simplificada, i.e. como procede qualquer usuário comum, sem a utilização de métodos de busca boleana. Foram selecionados um ou dois estados de cada região, com o objetivo de representatividade nas desigualdades regionais, identificando aqueles mais e menos populosos (dados IBGE), como medida indireta da maior probabilidade de acesso às informações. Para tanto, utilizou-se o campo de "busca" da página principal da SES com termos previamente definidos. Para análise do facebook, selecionou-se o grupo da associação de pacientes da doença de Gaucher com maior número de seguidores. Assim, foram realizadas 3 pesquisas exploratórias: (1) investigação geral da política, com análise de 10 websites; (2) investigação específica para a política da doença de Gaucher, com análise de 6 websites; e (3) exploração da página do facebook de grupo de associação de pacientes da referida doença. Em ambas pesquisas nas páginas de governo, de forma geral, não há padrão de busca nas páginas dos estados. Na página do facebook observouse que os posts do último ano tiveram como temas mais recorrentes: frases motivacionais, dicas nutricionais, comentários sobre políticas públicas específicas e liberação de medicamentos. Constata-se o quanto a natureza heterogênea das informações relacionadas a medicamentos torna, de modo geral, pouco efetiva a busca por orientações de acesso a demandas específicas e, que a análise das políticas públicas pode ser complementada pela observação das redes sociais de grupos organizados de pacientes uma vez que informações sobre as políticas reverberam nas redes sociais
RESUMO
A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reservatórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose visceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurídico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspensão e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos.
Visceral leishmaniasis is a zoonotic disease trans mitted by a vector of global importance, which involves dogs as reservoirs. The "elimination of reservoirs" is specifically determined as a control measure in the Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral [Manual of Surveillance and Control of Visceral Leishmaniasis] published by the Department of Health Surveillance of the Brazilian Ministry of Health. However, the elimination of seropositive dogs in Brazil, used to control visceral leishmaniasis, has been ineffective. This paper rais es questions about this national public health policy instrument based on current scientific evidence and analysis of the Brazilian law, held from the precau tionary principle and the recognition of animals as sentient beings. It concludes that an immediate suspension and a review of animal extermination practice in the Brazilian Constitutional Rule of Law is needed and the adoption of preventive and more effective methods to ensure public health without providing either emotional costs to dog owners nor burdening the public budget.
Assuntos
Humanos , Animais , Masculino , Feminino , Cães , Cães , Eutanásia Animal/legislação & jurisprudência , Leishmaniose Visceral , Leishmaniose Visceral/prevenção & controle , Política de Saúde , Monitoramento Epidemiológico , Direitos dos Animais , Doenças Endêmicas , Educação em Saúde , Estudos Transversais , Fatores de RiscoRESUMO
Abstract The aim of this study is to discuss the contradictions of the Olympic Games legacy for health and environment in the city of Rio de Janeiro, Brazil. Public policies for sports mega-events have been criticized for contributing to and deepening the city’s historical socio-spatial inequalities. Based on document research and data analysis, the article focused on establishing a proposal for a sustainable city, as provided in Law 10,257/2001, the so-called City’s Statute. The article concludes with remarks on Olympic urban planning, its market orientation, and failures to overcome public health and environmental sanitation problems that will persist as a legacy after 2016.
Resumen El objetivo del presente trabajo es discutir las contradicciones del legado olímpico, en relación con la salud y el medio ambiente en la ciudad de Río de Janeiro, Brasil. Las políticas públicas, orientadas por los mega-eventos deportivos, son criticadas por contribuir y profundizar las históricas desigualdades socio-espaciales del municipio. Este trabajo, basado en una investigación documental y de análisis de datos, adoptó un enfoque dirigido a la construcción de una propuesta de ciudad sostenible, de acuerdo a lo establecido en la Ley 10.257/2001 del Estatuto de la ciudad. El trabajo concluye realizando consideraciones generales y específicas sobre el urbanismo olímpico, su orientación según la lógica del mercado y los errores en la superación de problemas de salud pública y saneamiento ambiental que permanecerán como herencia tras el 2016.
Resumo O objetivo do presente trabalho é discutir as contradições do legado olímpico em relação à saúde e ao meio ambiente na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. As políticas públicas, orientadas pelos megaeventos esportivos, são criticadas por contribuírem e aprofundarem as históricas desigualdades socioespaciais do município. Com base em pesquisa documental e análise de dados, adotou-se uma abordagem voltada para a construção de uma proposta de cidade sustentável conforme estabelece a Lei no 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade. Conclui-se tecendo considerações gerais e específicas sobre o urbanismo olímpico, sua orientação mercadológica e as falhas na superação de problemas de saúde pública e saneamento ambiental, que permanecerão como herança após 2016.